OS PRAZOS DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO, QUE COMEÇA COM A ENTREGA DA CNH, SÃO OS SEGUINTES:

 

  • Em caso de motorista que atinge a contagem de 20 pontos na CNH em 12 meses: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos.

  • Em caso de multa auto-suspensiva: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo definido pelo próprio CTB (como dirigir sob a influência de álcool) e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses.

  Lembre-se que o tempo de suspensão alto:

 

Art. 261. do CTB (…)

§ 1º  Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:


I - no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;


II - no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.
 

        De acordo com o § 1º, I e II do art. 261, só há o aumento do prazo de suspensão se a reincidência ocorrer dentro dos 12 (doze) meses seguintes à primeira suspensão.

 

      A suspensão é de 6 (seis) à 12 (doze) meses, e se for reincidente (outra suspensão pelo mesmo motivo nos próximos doze meses após a última suspensão), a pena mínima de suspensão é de 8 (oito) meses e a máxima de 2 (dois) anos.

 

        Se você teve a CNH suspensa por excesso de pontos e, alguns meses depois, cometeu uma infração auto-suspensiva, isso não será considerado reincidência.

 

        A suspensão por atingir o limite de pontos será no mínimo de 6 (seis) meses.

 

        Motoristas que exerça atividade remunerada como: taxistas, caminhoneiros ou qualquer outro profissional que precisa da CNH válida e do direito de dirigir irrestrito para poder sustentar sua família, poderá fazer o curso de reciclagem preventiva:

 

Art. 261 §§ 5,6 e 7 do CTB.

§ 5º - O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran.


§ 6º - Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5º, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente.


§ 7º - O motorista que optar pelo curso previsto no § 5º não poderá fazer nova opção no período de 12 (doze) meses.

 

Durante esses períodos, o motorista deve fazer o curso de reciclagem.

TEMPO DE SUSPENSÃO PARA MULTAS AUTOS-SUSPENSIVAS:

RESOLUÇÃO Nº 557 DO CONTRAN, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015:

Art. 1º Alterar a redação das alíneas “b” e “c” e incluir a alínea “d” ao art. 16, inc. I, da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“b. de 02 (dois) a 06 (seis) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes;


c. de 04 (quatro) a 10 (dez), para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes;

d. de 08 (oito) a 12 (doze) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de dez vezes.

Art. 2º. Alterar a redação da alínea “c” e incluir a alínea “d” do art. 16, inc. II, da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“c. de 10 (dez) a 20 (vinte) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco.

d. de 16 (dezesseis) a 24 (vinte e quatro) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com o fator multiplicador de dez vezes”.

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