OS PRAZOS DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO, QUE COMEÇA COM A ENTREGA DA CNH, SÃO OS SEGUINTES:

  • Em caso de motorista que atinge a contagem de 20 pontos na CNH em 12 meses: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos.

  • Em caso de multa auto-suspensiva: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo definido pelo próprio CTB (como dirigir sob a influência de álcool) e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses.

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TEMPO ESTIMADO SUSPENSÃO POR ÚNICA INFRAÇÃO:

O tempo de suspensão do condutor varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas, podendo variar de 1 até 12 meses. Já o curso de reciclagem, de 30 horas/aula, é obrigatório para todos os casos de suspensão.

O tempo sem poder dirigir também dependerá da gravidade da infração, podendo chegar a até 12 meses, e para reincidentes 2 (dois) anos:

Na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir a autoridade levará em conta a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator para estabelecer o período da suspensão:

Base legal / descrição / multa / tempo de suspensão:

165 - Dirigir sob a influência de álcool - R$2.934,70 (dez vezes) - 1 ano.
165-A - Recusar o teste do bafômetro - R$2.934,70 (dez vezes) - 1 ano.
170 - Dirigir ameaçando ou demais veículos/pedestres - R$293,47 (simples) - de 1 a 3 meses.
173 - Disputar corrida - R$2.934,70 (dez vezes) - de 4 a 12 meses.
174 - Promover "racha" - P$2.934,70 (dez vezes) - de 4 a 12 meses.
175 - Realizar manobra perigosa - R$2.934,70 (dez vezes) - de 4 a 12 meses.
176,I - Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro - R$ 1.467,35 (cinco vezes) - de 2 a 7 meses.
176,II - Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local - R$ 1.467,35 (cinco vezes) - de 2 a 7 meses.
176,III - Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia - R$ 1.467,35 (cinco vezes) - de 2 a 7 meses.
176,IV - Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local - R$ 1.467,35 (cinco vezes) - de 2 a 7 meses.
176,V - Condutor envolvido em acidente não prestar informações para B.O. - R$ 1.467,35 (cinco vezes) - de 2 a 7 meses.
191 - Forçar passagem entre veículos - R$2.934,70 (dez vezes) - de 4 a 12 meses.
210 - Transpor bloqueio sem autorização bloqueio viário policial - R$293,47 (simples) - de 1 a 3 meses.
218,III - Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida - R$880,41 (três vezes)  - de 4 a 12 meses.
244,I - Conduzir moto sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN - R$293,47 (simples)  - de 1 a 3 meses.
244,II - Conduzir moto transportando passageiro sem capacete ou fora do acento - R$293,47 (simples) - de 1 a 3 meses.
244,III - Conduzir moto fazendo malabarismo ou empinando - R$293,47 (simples)  - de 1 a 3 meses.
244, IV - Conduzir moto com os faróis apagados - R$293,47 (simples)  - de 1 a 3 meses.
244, V - Conduzir moto transportando menor de 07 (sete) anos - R$293,47 (simples)  - de 1 a 3 meses.
253-A - Usar o veículo para interromper a circulação da via sem autorização - R$ 5.869,40 (vinte vezes) - de 4 a 12 meses.
253-A § 1 - Organização interrupção da circulação da via sem autorização - R$ 17.608,20 (sessenta vezes) - de 4 a 12 meses.

  Lembre-se que o tempo de suspensão alto:

 

Art. 261. do CTB (…)

§ 1º  Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:


I - no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;


II - no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.
 

        De acordo com o § 1º, I e II do art. 261, só há o aumento do prazo de suspensão se a reincidência ocorrer dentro dos 12 (doze) meses seguintes à primeira suspensão.

 

      A suspensão é de 6 (seis) à 12 (doze) meses, e se for reincidente (outra suspensão pelo mesmo motivo nos próximos doze meses após a última suspensão), a pena mínima de suspensão é de 8 (oito) meses e a máxima de 2 (dois) anos.

 

        Se você teve a CNH suspensa por excesso de pontos e, alguns meses depois, cometeu uma infração auto-suspensiva, isso não será considerado reincidência.

 

        A suspensão por atingir o limite de pontos será no mínimo de 6 (seis) meses.

 

        Motoristas que exerça atividade remunerada como: taxistas, caminhoneiros ou qualquer outro profissional que precisa da CNH válida e do direito de dirigir irrestrito para poder sustentar sua família, poderá fazer o curso de reciclagem preventiva:

 

Art. 261 §§ 5,6 e 7 do CTB.

§ 5º - O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran.


§ 6º - Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5º, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente.


§ 7º - O motorista que optar pelo curso previsto no § 5º não poderá fazer nova opção no período de 12 (doze) meses.

 

Durante esses períodos, o motorista deve fazer o curso de reciclagem.

TEMPO DE SUSPENSÃO PARA MULTAS AUTOS-SUSPENSIVAS:

RESOLUÇÃO Nº 557 DO CONTRAN, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015:

Art. 1º Alterar a redação das alíneas “b” e “c” e incluir a alínea “d” ao art. 16, inc. I, da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“b. de 02 (dois) a 06 (seis) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes;


c. de 04 (quatro) a 10 (dez), para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes;

d. de 08 (oito) a 12 (doze) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de dez vezes.

Art. 2º. Alterar a redação da alínea “c” e incluir a alínea “d” do art. 16, inc. II, da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“c. de 10 (dez) a 20 (vinte) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco.

d. de 16 (dezesseis) a 24 (vinte e quatro) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com o fator multiplicador de dez vezes”.

Resolução 182 / 2005

VI – DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE

Art. 16. Na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir a autoridade levará em conta a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator para estabelecer o período da suspensão, na forma do art. 261 do CTB, observados os seguintes critérios:
I – Para infratores não reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses:
a. de 01 (um) a 03 (três) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas;
b. de 02 (dois) a 07 (sete) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes;

c. de 04 (quatro) a 12 (doze) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.


II - Para infratores reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses:
a. de 06 (seis) a 10 (dez) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas;
b. de 08 (oito) a 16 (dezesseis) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes;
c. de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.

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